Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade explica como o Mendes Ferreira Advogados (Sociedade de Advogados — CNPJ 55.161.151/0001-13), com sede em R. Padre Antônio Martins, 5 — 2º andar, Centro, Conceição da Aparecida — MG, CEP 37148-000, trata os dados pessoais de quem acessa o site mendes.local ou entra em contato conosco por ele. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o escritório é o controlador desses dados.

O tratamento de dados pelo escritório observa, além da LGPD, o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa

Ao preencher o formulário da página Contato, ou ao nos escrever por e-mail ou WhatsApp, você pode nos informar:

• nome completo;
• e-mail e telefone;
• nome da empresa;
• área de interesse e o conteúdo da mensagem, que pode incluir informações sobre a sua situação jurídica.

Pedimos que não envie, no primeiro contato, documentos ou dados sensíveis (como dados de saúde ou informações sobre terceiros) além do necessário para entendermos a sua demanda. Se necessário, esses dados serão solicitados de forma segura em momento posterior.

Dados coletados automaticamente

Como em qualquer site, o servidor registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e páginas visitadas, que são guardados para fins de segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O site também pode usar cookies, conforme o item 6.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e avaliar a sua demanda, inclusive para a eventual proposta de prestação de serviços jurídicos;
• Prestar os serviços contratados, quando houver contratação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as profissionais e fiscais;
• Manter a segurança do site, prevenir fraudes e o envio abusivo de mensagens;
• Entender o uso do site de forma agregada, para melhorar o seu conteúdo, quando houver ferramentas de estatística ativas.

Não usamos os seus dados para envio de publicidade sem o seu consentimento e não vendemos dados pessoais.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento no art. 7º da LGPD, conforme o caso: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); legítimo interesse do escritório, como na segurança do site e no retorno a contatos recebidos (inciso IX); e consentimento (inciso I), quando ele for necessário, como para cookies não essenciais.

5. Com quem compartilhamos

Os dados são acessados apenas pela equipe do escritório, que está sujeita ao sigilo profissional. Podemos contar com prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome, sempre na medida necessária e com obrigações de confidencialidade, como:

• empresa de hospedagem do site e de envio de e-mails;
• provedor de e-mail e de armazenamento em nuvem do escritório;
• ferramentas de estatística de acesso, quando ativas.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridade competente. Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil; nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos cookies essenciais, necessários ao funcionamento e à segurança do site (por exemplo, para lembrar que você já viu o aviso de cookies), e podemos usar cookies de estatística, que medem o uso do site de forma agregada. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos do site podem deixar de funcionar.

7. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não resultem em contratação são guardadas por até 2 (dois) anos, para eventual retomada do assunto, e depois eliminadas. Dados de clientes são mantidos pelo tempo da prestação dos serviços e, após o seu fim, pelos prazos exigidos em lei ou necessários ao exercício regular de direitos, inclusive os prazos prescricionais. Registros de acesso ao site são guardados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento, e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer esses direitos, escreva para lucasmf@mendesferreiraadvogados.com.br. Poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir, ou para a defesa de direitos do escritório ou de seus clientes. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às informações e o dever de sigilo da equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa causar risco relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados, nos termos da lei.

10. Links de terceiros

O site tem links para redes sociais e para o WhatsApp. Ao acessá-los, você passa a estar sujeito às políticas de privacidade desses serviços, que não são controlados pelo escritório.

11. Contato e encarregado

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas ao escritório, que responde também como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, pelo e-mail lucasmf@mendesferreiraadvogados.com.br ou pelo endereço R. Padre Antônio Martins, 5 — 2º andar, Centro, Conceição da Aparecida — MG, CEP 37148-000.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos nossos serviços ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização abaixo.

Última atualização: 9 de outubro de 2026.